segunda-feira, agosto 29, 2011

Prisão domiciliária


O recurso à prisão domiciliária enquanto medida de coação tem sido subvalorizado. Para certo tipo de criminalidade (e de Arguidos) é muito mais eficaz aplicar esta medida ao invés das apresentações periódicas ou, inclusive, do envio para uma situação de prisão preventiva (vulgo escolas criminais).
Agora que se fala muito em contenção, temos mais uma vantagem (embora a mesma, como é óbvio, não deva constar da ponderação judicial).

sexta-feira, agosto 26, 2011

Legislação


Por  ordem superior se torna público que, por notificação de 27 de Setembro de 2010, o Secretário -Geral das Nações Unidas comunicou ter a República das Ilhas Fiji aderido, em 27 de Setembro de 2010, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

Inquérito e Juiz de Instrução Criminal…

Não concordo com Rui Rangel. A posição do JIC na fase de inquérito permite-lhe intervir, e de forma bastante importante, no inquérito.

terça-feira, agosto 23, 2011

Duas notas rápidas…


2 – Começo a compreender que existe uma relação especial entre o MJ e o DN. Tem surgido constantemente notícias sobre a anterior gestão do MJ (e outras relacionadas com o MJ, como foi o caso da auditoria ao sistema de acesso ao direito), e sempre no DN. Não me parece que esta especial cumplicidade seja muito positiva...

Curso da justiça…

Após ter feito correr rios de tinta nos media, parece que o processo que envolvia Dominique Strauss-Kahn vai ser arquivado.
Tal como em Portugal não faltam reacções…uns a recebê-lo euforicamente à chegada ao Aeroporto e a relembrar o móbil político de todo o processo…outros a condenar a “encobrimento” da acusação a favor de um politico (ainda por cima branco)….

segunda-feira, agosto 22, 2011

Jurisprudência

É positivo que os Tribunais estejam atentos a este tipo legal de crime e, sobretudo, que recorram ao método mais eficaz para o combater/prevenir.
De qualquer forma, e partindo do princípio que na maioria dos casos a vítima e agressor partilham a habitação, torna-se difícil a aplicação desta solução.

quarta-feira, agosto 17, 2011

Comparações...

É hoje noticia a condenação de duas pessoas a quatro anos de prisão efectiva "por terem incentivado, via facebook, os distúrbios da semana passada no Reino Unido".
Por cá estas condutas também seriam, em abstracto, puníveis (Cfr. artigos 297.º, 298.º ou até o 330.º do Código Penal) com penas que variam entre a multa e os 3 anos de prisão.

segunda-feira, agosto 08, 2011

73 segundos de atraso valem acção de 10 milhões


É este o título de uma noticia no expresso desta semana (pág. 19 do primeiro caderno), segundo a qual a PLMJ falhou um prazo (por 73 segundos) numa acção judicial com o valor de 100 milhões de euros.
Erros todos os Advogados (e não só...) cometem…mas não deixa de ser curioso este provir de uma das sociedades que, segundo o Bastonário José Miguel Júdice, devia ser sempre consultada pelo Estado nos seus grandes negócios…

quinta-feira, agosto 04, 2011

Ordem dos Advogados

Sem comentários...

Imagem retirada daqui