sexta-feira, julho 30, 2010

Alegações

Um magistrado do ministério público terminar um despacho de acusação/arquivamento afirmando que não teve tempo para concluir diligências probatórias que considera importantes/essenciais para a descoberta da verdade é, no mínimo, estranho.

Existem diversas teorias para tal ter sucedido, e temo que apenas a médio prazo se consiga saber verdadeiramente o que se passou de facto. Entretanto, a curto prazo, lá teremos os habituais comentadores da nossa praça a lançar «bitaites».

Uma coisa é certa: está aberta a porta à nulidade do inquérito.

Alegações

O processo «casa pia» é, a todos os títulos, um exemplo do que não deve ser feito pelos operadores judiciários. Desde funcionários judiciais a magistrados judiciais, passando pelos magistrados do ministério público e advogados.

Em algum momento do processo todos estes intervenientes cometeram erros (e alguns crassos.…).

Ouço muitos deles afirmar que a «culpa» é da lei, nomeadamente a lei processual penal.

Não duvido que a lei (processual) penal precise de alterações/correcções, mas tenho a certeza que foram os diversos operadores judiciários que transformaram este processo num autêntico «martírio judicial».

O título meramente exemplificativo basta ver as centenas de testemunhas ouvidos nas centenas de sessões de julgamento. Fosse outro o processo judicial….seria tudo indeferido.

Agora que se aproxima o dia para a leitura da sentença, surgem notícias que vão deixando antever um final catastrófico para a justiça portuguesa.

Imagino que os Desembargadores da Relação de Lisboa devem estar ansiosos pela distribuição dos recursos….

sexta-feira, julho 23, 2010

Alegações


Tal como se fazia menção aqui, a má qualidade das leis é causa de imensos prejuízos (e incómodos) aos cidadãos, em geral, e aos operadores judiciários em particular.
A respeito do regime jurídico do processo de inventário surge agora mais um caso de incompreensível «trapalhada legislativa».